Decálogo do Candidato e-Brasil

As TICs são ferramentas poderosas para reduzir a desigualdade socioeconômica e melhorar a competitividade do país.  Espera-se que os candidatos aos governos federal e dos estados e municípios se comprometam com um programa de governo que torne essa crença uma realidade. O perfil desses candidatos deve ser de líder visionário, mobilizador, que sabe criar consenso, vender idéias e conseguir um mandato forte que lhe permitirá obter sinergia do trabalho conjunto dos ministérios ou secretarias para realizar um programa de metas previamente anunciado.

O que estamos chamando candidato e-Brasil, seja para Presidente da República, Governador de Estado ou Prefeito sabe que com sua liderança vai conseguir implementar políticas públicas, programas e projetos que não só vão realizar metas, mas ganhar reconhecimento da população e votos no futuro. Quais são os elementos que devem estar presentes no programa do candidato e-Brasil? Eles são diferentes para candidatos a presidente e para governadores e prefeitos. Para governadores e prefeitos esses elementos também vão variar com as características do estado ou município. Mas todos terão dez elementos comuns.

1. Inclusão digital e e-desenvolvimento. Sem fortes políticas públicas de inclusão digital é impossível realizar outros elementos do Programa e-Brasil. O fundamental é acelerar o acesso de toda a população à Internet de banda larga, utilizando para a população menos favorecida modelos alternativos de sustentabilidade que isentem o pagamento da assinatura, com remuneração por meio de publicidade, orçamentos publicos, e/ou recursos do Fust, dando prioridade às escolas, telecentros e outros pontos de acesso coletivo. Também é muito importante fomentar a competição envolvendo provedores e tecnologias de banda larga (fibra óptica, satélite, cabo coaxial, Wi-Fi, Wi-Max, PLC), hardware e software (inclusive software de código aberto), para baixar os custos. Um programa nacional de cidades digitais levará os benefícios do e-desenvolvimento aos cidadãos nos municípios hoje não atendidos.

2. e-Educação e treinamento ao longo da vida. Educação e treinamento são a mais alta prioridade setorial: são meios de democratização do acesso ao conhecimento para melhorar as opções de emprego, a distribuição de renda e também a competitividade do Brasil numa economia mundial cada vez mais movida pelo conhecimento. Os próximos governos devem acelerar a informatização de todas as escolas públicas, conectando-as à Internet de banda larga, usando todas as alternativas disponíveis, inclusive as redes governamentais, ampliando o número de computadores por escola e por aluno e fomentando a criação de conteúdo eletrônico de qualidade mundial para uso no ensino. O candidato a presidente poderá se comprometer com o apoio a estes esforços nos estados com recursos da União. Todos os candidatos poderão promover parcerias com o Sistema S (Senai, Senac, Sebrae, etc.), universidades corporativas privadas, universidades públicas e universidades privadas, para a educação permanente da força de trabalho. O Brasil tem que dar prioridade à estratégica questão da educação para se posicionar como competidor  mundial.

3. e-Segurança pública. A segurança é um direito fundamental e uma necessidade para alcançar os demais objetivos. Entre as ações prioritárias está a interligação dos bancos de dados de todos os setores da segurança pública: Policia Federal, policias militares e civis dos estados, sistema prisional, sistema de informações do Ministério da Justiça e das prefeituras. Além disso, é recomendável a integração dos centros de operações das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros dos estados em uma única instalação na capital e nas grandes cidades do interior, com facilidades de uso e coordenação dos bancos de dados e dos sistemas de radiocomunicação.

4. e-Saúde. Saúde pública é em grande parte educação e pode ser melhorada usando as tecnologias da informação. Também é possível melhorar a gestão do sistema de saúde preventiva e curativa.  Aqui, as medidas sugeridas são o desenvolvimento de um portal de saúde com sub-portais para médicos, enfermeiros, farmacêuticos e a população em geral, para facilitar a educação na área de saúde e o diagnóstico. Ao mesmo tempo, a implantação de uma rede da saúde com conexão em banda larga, por meio de redes intra-governamentais, interligando todas as unidades de saúde (estaduais e municipais), criando ambiente adequado para treinamento, capacitação, consultas médicas, agendamento on line, segundo diagnóstico, práticas de tele-medicina, etc. É fundamental também reservar uma parte dos recursos de fomento (Fundos Setoriais, Lei de Inovação, Lei de Informática, Fust, Funttel, etc.) para o desenvolvimento do setor de TICs aplicadas à saúde, com o objetivo de diminuir o gargalo gerado pela falta de mão de obra especializada.

5. e-Serviços públicos e gestão. É possível melhorar, e muito, a prestação de serviços públicos aos cidadãos e a gestão dos governos. O e-governo deve acelerar a reforma da administração pública. É prioridade desenvolver o governo eletrônico, otimizando e interligando redes intragovernamentais no âmbito federal e estadual, promovendo a integração e digitalização de todos os municípios e incentivando a participação dos governos municipais em parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de centros de atendimento integrado para a população, como o Poupatempo em São Paulo, o SAC na Bahia, o Vapt  Vupt em Goiás, o Super Fácil em Amapá e o Tudo Fácil no Rio Grande do Sul. Deve ser meta ampliar a oferta em meio eletrônico de todos os serviços públicos prestados pela União, Estados e Municípios, com a revisão e simplificação de processos, oferecendo, pelo menos, a obtenção de informações completas e atualizadas e a requisição e/ou agendamento eletrônico do atendimento. Outras prioridades são promover a gestão integrada das informações sobre o usuário dos serviços públicos, tendo como princípio não exigir do cidadão informação que o Estado já possua.

6. Compras governamentais eletrônicas.  É prioritário implantar ou aperfeiçoar os portais de compras na Internet e os sistemas informatizados de apoio à gestão das contratações e licitações, com a disseminação a todos os estados dos avanços já consolidados: pregão eletrônico, divulgação das licitações na Internet, simplificação da habilitação de fornecedores, catálogo eletrônico de materiais e serviços, registro de preços praticados e ampla divulgação dos contratos na Internet. Uma grande conquista destas medidas será a redução drástica de oportunidades de corrupção e cortes da ordem de 20% nos preços praticados.  Para aumentar o controle social dos governos, é recomendável promover a transparência da administração pública, colocando na Internet os orçamentos, as receitas, despesas e prestações de contas, além de informações sobre a execução de obras, projetos e serviços.

7. e-Justiça. Parece haver relativo consenso em torno das medidas de ordem técnica que devem ser adotadas, notadamente aquelas que promovem a simplificação de procedimentos a cargo de magistrados e servidores da justiça e redundam em agilização na tramitação processual. Neste contexto o emprego das TICs assume papel fundamental, porque poderá reverter a morosidade e aumentar a transparência dos processos. É prioritário aprovar o marco legal para a viabilização do processo judicial eletrônico, reduzindo em muito a margem para os questionamentos quanto à validade do emprego de documentos eletrônicos como ferramentas de apoio aos procedimentos judiciais.

8. e-Comércio. É possível reduzir os custos de transação na economia, com ganhos para consumidores e melhoria do chamado “custo Brasil” que tanto prejudica a competitividade do país. É necessário incentivar o uso de certificados digitais no comércio e nas relações com o governo, mobilizando os cartórios para que possam participar na emissão de tais certificados e informatizar os portos e aeroportos desobstruindo as transações internacionais.

9. Fomento ao setor de tecnologia da informação e comunicação. O setor de software e de serviços de TIC no Brasil pode crescer de forma exuberante com algumas ações objetivas de curto e de longo prazo. Primeiro, com a adoção de políticas de compras públicas privilegiando produtos de software providos por empresas locais de pequeno porte. Segundo, com programas abrangentes de recursos humanos para a formação, capacitação e reciclagem de profissionais, em parceria com o setor privado. Terceiro, com a revisão do arcabouço tributário para torná-lo compatível com as características diferenciadas das empresas de software e de serviços de informática. Essa adaptação buscaria equiparar as condições de competitividade das nossas empresas com seus principais competidores. Tudo isso poderia estar contemplado numa lei geral para o setor, na qual o Congresso vem trabalhando já há alguns anos.

10. Estratégia, coordenação e liderança. A política de governo eletrônico deve ser inserida na agenda prioritária do governo federal em alinhamento com outras políticas voltadas para o e-desenvolvimento. Liderança é fundamental, e deve começar com o mais alto executivo: o Presidente da República para a União, os Governadores nos estados e os Prefeitos nos municípios. Sob sua liderança é preciso fortalecer uma unidade coordenadora na Presidência da República ou nos Gabinetes dos Governadores e Prefeitos, chefiada por pessoa que desfrute da confiança do mandatário, detentora de competência política e de conhecimentos técnicos suficientes para desenvolver e implementar programas estratégicos transversais. São programas que exigem ação coordenada de diversas entidades do setor público e parcerias entre essas e o setor privado, as universidades, institutos de pesquisa e sociedade civil, além de relações com a mídia. As empresas públicas de informática e as unidades administrativas de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública devem agir alinhadas com as políticas de governo eletrônico e e-desenvolvimento e reestruturadas para a atualização de suas tecnologias e forma de atuação.