Telemática e Desenvolvimento Ltda.

O Programa

 

O Programa e-Brasil serve como documento base do Decálogo do Candidato e-Brasil. Os dois podem ser encontrados no livro e-Brasil – Um programa para acelerar o desenvolvimento socioeconômico aproveitando a convergência digital (São Caetano do Sul, SP: Yendis, 2006).

O Programa e-Brasil

A seguir apresentamos o Programa e-Brasil, que se inspira na experiência internacional e brasileira, objeto de artigos especialmente preparados por especialistas para o Projeto e-Brasil. A resenha desses artigos é apresentada no capítulo 2 do livro e-Brasil: Um programa para acelerar o desenvolvimento socioeconômico aproveitando a convergência digital. O programa está organizado em quatro grandes temas, detalhados em 13 sub-temas. Cada tema é abordado na perspectiva de uma visão estratégica do avanço futuro desejado e de propostas de diretrizes e ações a serem implementados. Estas diretrizes e propostas são sintetizadas como um decálogo de propostas para os candidatos nas eleições de outubro de 2006.

As propostas são ambiciosas, refletindo a perspectiva de um forte alinhamento da administração pública em favor da implementação do governo eletrônico inserido no contexto de outras políticas e ações para a construção do e-Brasil. O horizonte temporal inicial é o de um mandato em nível federal e estadual, mas podemos projetar dois mandatos, terminando no ano 2014 e o início de um terceiro mandato subseqüente em 2015, o ano chave dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas.  A sua implementação supõe expressivo avanço nas capacidades de atuação coordenada e articulada dos governos e de construção de visões estratégicas efetivamente inovadoras e conectadas a políticas e ações concretas. Sabemos que é uma suposição demasiado otimista, mas o exercício de estratégia do e-Brasil só faz sentido se encarado dessa forma.

1. Estratégia e comunicação

O Programa e-Brasil se posiciona no marco de visões de futuro que incluem o uso intensivo das TICs no desenvolvimento socioeconômico do País até 2015 (veja capítulo 2). O cenário desejável vislumbra o Brasil como um global player capaz de utilizar a tecnologia mais avançada para atacar com sucesso suas mazelas sociais ao mesmo tempo em que se torna um participante de peso no mercado internacional, exportando em quantidade e qualidade software, hardware e soluções em TICs. Para mobilizar o apoio político necessário à consecução desse cenário otimista, é fundamental o desenvolvimento de um consenso nacional. Para tal, precisamos da mobilização dos diversos segmentos do setor TIC e também de um debate nacional em torno do e-desenvolvimento, mobilizando não somente as elites e lideranças políticas como também a população em geral. O que é possível realizar, como fazê-lo, e o que isso vai significar para a melhoria da vida dos brasileiros e suas futuras gerações? Essas são questões que precisam ganhar visibilidade pública cada vez mais ampla, num debate democrático e pluralista. Também é importante formar lideranças nacionais com bom conhecimento das possibilidades das TICs, da economia política e de modernas técnicas da administração públicas. 

Propostas

bulletRealizar uma campanha de comunicação estratégica usando a mídia eletrônica e impressa e outros meios para fomentar um debate nacional e conscientizar tanto elites quanto a população em geral da importância estratégica do Programa e-Brasil como um dos eixos centrais e prioritários de sua estratégia de desenvolvimento socioeconômico.
bulletIniciar uma série de seminários de duas semanas para lideranças nacionais representativas, inclusive legisladores, funcionários públicos, empresários, sindicalistas, acadêmicos, e representantes da mídia e do terceiro setor sobre grandes temas relacionados com o futuro do país para ajudar no desenvolvimento de um consenso nacional sobre as grandes linhas estratégicas do desenvolvimento nacional.
bulletEstabelecer um Comitê do Futuro como comitê conjunto do Senado e da Câmara de Deputados do Congresso Nacional para estudar o futuro do país e propor a legislação necessária para realizar o potencial do país em longo prazo.
bulletEstabelecer programas em nível de pós-graduação para a preparação de futuras e-lideranças.

2. Infra-estrutura e inclusão digital

Sem uma infra-estrutura constituída por infovias terrestres e satelitais interligados, é impossível realizar a inclusão digital universal dos brasileiros, que a seu turno é um meio fundamental para alcançar os outros objetivos do programa e-Brasil.

2.1. Universalização de acesso e inclusão digital

A universalização do acesso do cidadão à Internet e às novas ferramentas de comunicação eletrônica é requisito essencial para o desenvolvimento do governo eletrônico, e-comércio e e-sociedade com eqüidade. A inclusão digital possibilitará substancial ampliação do acesso à informação para o exercício dos direitos de cidadania e para a educação, cultura e entretenimento. As novas tecnologias representam fator impulsionador e facilitador da redução da exclusão sócio-econômica, por meio da inclusão digital implementada na forma de soluções criativas e democráticas, inseridas em um processo mais amplo de desenvolvimento econômico em sintonia com a construção da sociedade da informação.

Propostas

bulletAdotar ações compensatórias dos custos de acesso a equipamentos e à Internet para famílias e para micro e pequenas empresas, com envolvimento da área da fazenda, da indústria de informática e do comércio varejista por meio de medidas voltadas para: redução de tributação, promoção de vendas, mudança no regime tarifário de acesso à Internet e desenvolvimento de soluções tecnológicas de redução do preço final dos computadores pessoais (PC).
bulletFomentar a competição entre provedores e tecnologias de banda larga (fibra óptica, satélite, cabo coaxial, Wi-Fi, Wi-Max, PLC) e de hardware e software (inclusive software de código aberto) para baixar os custos de conectividade, computadores, software e periféricos – para uso domiciliar, comercial e em telecentros.
bulletDisseminar o acesso comunitário na forma de telecentros comunitários admitindo múltiplos formatos e autonomia de gestão dos projetos. Permitir a utilização complementar de espaços de uso compartilhado apoiada na informatização da rede de ensino  e o aproveitamento da capacidade ociosa da infra-estrutura de rede da administração pública  e do descarte de equipamentos para a renovação do parque computacional.
bulletEquacionar uma forma jurídico-legal e organizacional para a utilização pública, eficiente e transparente dos recursos acumulados pelo Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação - Fust sob concepção atualizada. Redesenhar esse fundo na perspectiva estratégica de uma política de comunicações compatível com os avanços tecnológicos e a crescente integração entre as mídias. Atualizar o escopo de destinação desses recursos para sua utilização na construção da sociedade da informação.
bulletEstabelecer um programa nacional de cidades digitais baseado na universalização do acesso, assegurado por redes de comunicação digital implantadas em cada município.

2.2. Integração de sistemas e bancos de dados

Os sistemas informatizados relevantes para a prestação de serviços prioritários ao cidadão e para a gestão das políticas públicas, bem como os de apoio à gestão (incluem planejamento, orçamento, administração financeira, serviços gerais e pessoal) devem estar alinhados a uma estratégia de integração que proporcione o progressivo compartilhamento de dados e a interligação dos fluxos de processos. A integração possibilita a obtenção de avanços palpáveis na prestação de serviços ao cidadão e na melhoria da qualidade do processo decisório. Além disso, impulsiona o redesenho de estruturas de processos envolvendo unidades administrativas, órgãos e diferentes níveis de governo.

Propostas

bulletFortalecer a política e dos padrões de interoperabilidade (E-Ping), em especial por meio da construção de agendas de serviços interoperáveis. Definir processos e áreas de integração contemplando os serviços considerados de impacto crítico para o atendimento às necessidades dos cidadãos, da competitividade da economia e do desenvolvimento econômico.
bulletAprofundar a integração entre os sistemas corporativos (sistemas de apoio à gestão) em articulação com a construção de sistemas de informação gerencial  e a implantação de indicadores e métricas de desempenho dos órgãos e/ou de projetos e atividades governamentais.

2.3. Infra-estrutura de comunicação eletrônica

A base física para o desenvolvimento do governo eletrônico requer a implantação de infra-estrutura de rede de alto desempenho, integrada e capilarizada por todo o território nacional, conformando um espaço de comunicação e trabalho coletivo virtual, com impacto sobre o desempenho das políticas públicas e da prestação de serviços à sociedade. Essa infra-estrutura poderá ser mantida sob formatos que permitam a racionalização de custos com redução substancial de despesas de telefonia e de acesso à rede. Além disso, permite incorporar a comunicação telefônica convencional sob um patamar tecnológico superior, oferecendo formas avançadas de comunicação multimidiática.

Propostas

bulletInterligar os órgãos e entidades por uma infovia da administração federal, unificando as atuais Intranets locais, proporcionando recursos avançados de comunicação (tráfego de voz, dados e imagem) e ambientes de trabalho virtuais para os servidores públicos, com ferramentas de trabalho coletivo e de consulta e intercâmbio intensivo de informações.
bulletAdotar formatos compartilhados para a utilização e o custeio racionalizado, envolvendo os órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional que sejam contratantes de infra-estrutura de redes (em especial, as áreas de fazenda, previdência social, saúde e educação) para o compartilhamento com vistas à conformação da infovia.
bulletReestruturar os sistemas tecnológicos e da contratação de serviços de telefonia na administração federal direta, autárquica e fundacional, com vistas à assimilação de padrão tecnológico superior (telefonia integrada a Internet com recursos multimídia), racionalização de custos e coordenação entre as contratações nessa área abrangendo todos os órgãos e entidades.

3. e-Governo

O governo eletrônico, ou e-governo, é uma concepção que assimila os potenciais da TICs na transformação da administração pública, com substancial melhoria da sua organização, dos seus serviços e do relacionamento com a sociedade. Essa concepção se insere numa perspectiva avançada de governança democrática, transparente e aberta à participação do cidadão.

3.1. Estratégia, coordenação e liderança do governo eletrônico

A política de governo eletrônico deve ser inserida na agenda prioritária do governo federal e dos governos estaduais e municipais em alinhamento com outras políticas voltadas para o avanço em direção à sociedade da informação. Deve ser orientada por uma visão estratégica e apoiada em instância de coordenação intra-governamental dotada de mandato e capacidade de ação, articulada com os demais níveis de governo e com a sociedade. As empresas públicas de informática e as unidades administrativas de informática dos órgãos e entidades também devem ser alinhadas com a política de governo eletrônico e reestruturadas para a atualização de suas tecnologias e forma de atuação.

Propostas

bulletPromover a inserção estratégica e o fortalecimento técnico e institucional da instância de coordenação e articulação da política de governo eletrônico.
bulletElaborar documento de visão estratégica e política mediante ampla discussão e participação.
bulletFazer convergir visões e agendas estratégicas do governo eletrônico e da reforma e modernização da gestão.
bulletReestruturar as empresas públicas de informática prestadoras de serviços de tecnologia da informação à administração pública para atuação direcionada para as áreas e papéis de importância estratégica. Direcionar as empresas para a prospecção tecnológica, a contratação e gestão de serviços terceirizados e a gestão direta circunscrita aos serviços ou atividades que envolvam segurança e sigilo de estado.
bulletReestruturar as unidades administrativas de informática e informação para seu realinhamento nos órgãos e entidades da administração pública, em consonância com a política de governo eletrônico. Dito realinhamento deverá considerar a melhoria de capacidades e inserção estratégica para a atuação no desenho e na implementação de projetos de governo eletrônico envolvendo desdobramentos e interdependências com a gestão.

3.2. Prestação de serviços de governo eletrônico ao cidadão

O governo eletrônico possibilita a evolução para um novo padrão de relacionamento do cidadão com a administração pública. Esse padrão tem como avanços a oferta de serviços e informações na Internet, 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana, sob múltiplas formas de acesso: computador pessoal (PC), TV Digital interativa, terminais públicos de acesso, terminais de bancos e empresas prestadoras de serviços, telefone,  aparelhos móveis como o telefone celular e a PDA, fax e correios. A maior parte das demandas por serviços e informações padronizados poderá ser atendida por meio desses novos canais viabilizados pela tecnologia da informação. O atendimento presencial (balcão) deverá ser mantido, porém direcionado para as demandas de alta complexidade, oferecendo personalização e maior qualidade.

Propostas

bulletConsolidar um portal unificado integrador do acesso aos serviços e informações do governo, sem prejuízo da existência de sites por órgão ou por tema, com endereços próprios.
bulletCriar instâncias e mecanismos de integração, acompanhamento e avaliação dos serviços eletrônicos do governo, inclusive por meio da padronização e de indicadores de desempenho.
bulletPromover a gestão integrada das informações sobre o cidadão usuário dos serviços públicos, tendo como princípio não exigir do cidadão informação que o Estado já possua.
bulletAmpliar a oferta na Internet dos serviços públicos prestados pela União, Estados e Municípios, com a revisão e simplificação de processos, migrando-os para meios eletrônicos, oferecendo, em todos eles, pelo menos a obtenção de informações completas e atualizadas e a requisição e/ou agendamento eletrônico. Assegurar a inclusão dos serviços relevantes no ciclo de vida do cidadão, com elevada resolutividade.
bulletIntegrar rotinas e procedimentos entre serviços para melhor atender às necessidades e conveniência do cidadão. Aprofundar a resolutividade, qualidade e confiabilidade dos serviços por meio da integração dos processos de trabalho ultrapassando as fronteiras formais entre os órgãos e entre níveis e esferas de Governo.
bulletInterligar os serviços de centros de atendimento integrado (a exemplo do Poupatempo em SP, SAC na Bahia, Vapt Vupt em Goiás, Super Fácil em Amapá, Tudo Fácil no Rio Grande do Sul) com todos os serviços relevantes oferecidos nos níveis municipal e federal e viabilizar a sua disponibilização na Internet, por meio de acesso web.
bulletCom relação especificamente ao Governo Federal, atuar fortemente pela integração entre serviços e processos, articulando os demais Poderes, os Estados e os Municípios, construindo parcerias em favor do cidadão e oferecendo apoio técnico e eventualmente financeiro, quando necessário.
bulletImplantar o pagamento de qualquer tributo, taxa ou contribuição à administração pública por meio eletrônico seguro, utilizando a Internet e/ou terminais públicos de acesso.
bulletReconhecer amplamente a tramitação eletrônica de documentos, a ser implantada prioritariamente, na medida em que sejam aprovadas as medidas legais necessárias. Orientar e incentivar os cidadãos a fazerem uso dessa forma de comunicação, em especial nas suas transações com a administração pública.
bulletDisseminar amplamente recursos tais como cartão magnético e endereço eletrônico na Internet, valendo-se dos Correios e de órgãos operadores de serviços sociais como a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
bulletDesenvolver ou estender e melhorar os balcões eletrônicos de empregos nos estados, com base no modelo já existente em São Paulo.
bulletUnificar o mercado de trabalho, reduzindo custos de transação e ampliando oportunidades de emprego para o cidadão pelo estabelecimento de um portal na Internet implantado para a interligação dos bancos de dados de todas as unidades do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Assegurar a oferta de informações sobre oportunidades de emprego e de treinamento e recursos de encaminhamento de currículo e demanda de emprego, pelo interessado.

3.3. Transparência, controle social e governança

A implementação do governo eletrônico amplia e aprofunda as possibilidades e formatos de abertura de informações pelo governo sobre suas decisões de política, serviços, trâmites administrativos, orçamento, execução financeira e processo decisório. Essa abertura deve ser compatível com a preservação da segurança, da privacidade e do interesse público. Portais de transparência na Internet e a extração de relatórios e indicadores dos sistemas informatizados de gestão da administração pública são poderosas ferramentas de promoção da transparência. Práticas de governança eletrônica podem ser desenvolvidas na forma de consultas pela Internet e divulgação contínua de informações para as comunidades de política em cada segmento de atividade do governo.

Propostas

bulletDivulgar informações ao cidadão como prática contínua e obrigatória de todos os órgãos da administração pública, abrangendo todas as unidades administrativas, projetos e atividades, sendo responsabilidade direta de cada gerente. Assegurar informação correta, estruturada, compreensível e permanentemente atualizada.
bulletDivulgar a informação em canal eletrônico na Internet simultaneamente à divulgação por qualquer outro meio. Manter os necessários cuidados e restrições de preservação da segurança, do sigilo e da privacidade, além de outras circunstâncias do interesse público, sempre que pertinentes.
bulletPromover a abertura das informações dos sistemas informatizados de apoio à gestão da administração pública para a divulgação contínua na Internet, por meio de relatórios com informação estruturada de interesse público disponíveis nos portais do governo. De forma específica, oferecer na Internet informações sobre os orçamentos, as receitas, despesas e prestações de contas.
bulletDisseminar a utilização de sistemas de relacionamento com o cidadão, de centros de atendimento (call centers) e de ouvidorias, explorando a sua interligação por meio da comunicação eletrônica e a utilização de múltiplas mídias, como ferramentas do governo eletrônico para o controle social.
bulletRealizar consultas públicas pela Internet como etapa do processo decisório de políticas, sempre que previsível impacto direto sobre setores específicos da sociedade ou quando a complexidade e/ou relevância do objeto justifique a abertura da interlocução.          
bulletImplantar o monitoramento integrado das políticas públicas para acompanhamento de todas as ações de governo, on-line e por área de atuação, a ser disponibilizado para o legislativo, tribunais de contas e sociedade.           

3.4. Redesenho de processos e estruturas

A disponibilização de uma infra-estrutura de comunicação intensiva abrangendo o conjunto da administração pública representará incentivo à proliferação de arranjos organizacionais que coordenem transversalmente os servidores e gerentes públicos e suas equipes, ultrapassando as barreiras formais entre os órgãos e entidades. Formatos organizacionais em rede poderão proliferar, gerando ganhos em agilidade e desempenho, além de impulsionar a redistribuição de poder nas organizações públicas, atenuando a verticalização e hierarquização das estruturas tradicionais.

Propostas

bulletArticular o redesenho de processos e estruturas com a integração de sistemas e bancos de dados  e com a melhoria da prestação de serviços por meio da aplicação da tecnologia da informação.
bulletPromover o alinhamento entre ações de governo eletrônico e destas com as ações de modernização administrativa.
bulletDefinir e implementar uma agenda de reestruturação organizacional em conexão com a interoperabilidade de serviços e a integração de sistemas e bases de dados. Essa agenda conduzirá a processos de mudança integrada a serem progressivamente disseminados para outras áreas.
bulletIntegrar sistemas e aplicativos de apoio à gestão nos Estados (orçamento, execução financeira, planejamento, Plano Plurianual, folha de pagamentos, etc.) com redesenho e integração de processos, melhorando a qualidade e possibilitando a implantação de controles automáticos, mais eficazes e desburocratizados.
bulletMelhorar a prestação de serviços e a gestão dos órgãos e entidades pela reestruturação organizacional e de processos mediante aplicação intensiva da tecnologia da informação, aprofundando a relação entre e-governo e modernização da administração pública.

3.5. Compras e contratações governamentais

As compras e contratações governamentais podem ser realizadas com utilização intensiva de tecnologia da informação, transitando na sua totalidade por sistema informatizado integrador de todas as etapas do processo, com ganhos expressivos de eficiência, desempenho e transparência. A implementação de práticas avançadas de fornecimento (sourcing) tem nos sistemas informatizados um fator crucial para sua viabilização.

Propostas

bulletImplantar e aperfeiçoar os portais de compras na Internet e os sistemas informatizados de apoio à gestão das contratações e licitações, com a disseminação a todos os estados dos avanços já consolidados: pregão eletrônico, divulgação das licitações na Internet, simplificação da habilitação de fornecedores, catálogo eletrônico de materiais e serviços, registro de preços praticados e ampla divulgação das contratações na Internet.
bulletEm conexão com o item anterior, avançar na revisão da legislação e das normas para o pleno aproveitamento dos potenciais da tecnologia da informação nas licitações.

 3.6.Legislativo

A Internet pode emergir como um importante canal de disponibilização de informações e de manifestação de preferências por parte dos cidadãos. Os parlamentos são instituições com o potencial de abrigar uma variedade de formas de interlocução com a sociedade viabilizada pelos canais de comunicação eletrônica, em especial a Internet. O desenvolvimento desses canais beneficia diretamente as relações de accountability e de responsividade do estado perante os cidadãos. Longe de substituir os mecanismos tradicionais da democracia, os e-legislativos poderão ser instrumentos importantes para a consolidação das instituições parlamentares no Brasil.

Propostas

bulletAdotar padrões e plataforma tecnológica compatível para possibilitar a interligação entre os sistemas de informação do Congresso, das assembléias estaduais e câmaras municipais, estabelecendo um fórum virtual de parlamentares e cidadãos.
bulletOferecer e desenvolver canais de comunicação eletrônica com o cidadão sob diversas formas, explorando as potencialidades das TICs e da Internet: contato direto com o parlamentar e com as assessorias do Congresso, discussões, manifestação de preferências, fóruns, votações eletrônicas, encaminhamento de denúncias e acompanhamento do processo legislativo.

• Divulgar informações aos cidadãos na Internet sobre o comportamento e preferências dos parlamentares e sobre a tramitação de projetos do Legislativo.

4. Setores Estratégicos

Os setores estratégicos são áreas ou atividades com inúmeras especificidades e certa autonomia na sua conformação como políticas públicas e ações de governo. São importantes para a implementação do e-Brasil porque se caracterizam pelo elevado potencial de geração de impactos e de sinergia com o conjunto das linhas de ação do programa. Incluem a educação, saúde, segurança pública, justiça, comércio eletrônico e o fomento ao setor de TIC.

4.1. Educação

A aplicação da informática no cotidiano das escolas da rede pública é potencializadora de transformações no ensino por meio da ampliação do acesso a informações e a formatos de comunicação que proporcionam interatividade e o desenvolvimento de relações sociais ampliadas. Os métodos de ensino, conteúdos e até mesmo o relacionamento entre alunos e professores podem ser positivamente influenciados pelo dinamismo e inovação da informática.

Propostas

bulletAcelerar a informatização de todas as escolas públicas (estaduais e municipais), conectando-as à Internet de banda larga, usando todas as alternativas disponíveis, como redes intra-governamentais, e ampliando o número de computadores por escola e por aluno onde já existem.
bulletAssegurar os direitos de acesso à educação pela oferta de serviços aos estudantes e responsáveis, em particular a matrícula on-line nas escolas da rede pública.
bulletAmpliar a oferta e a utilização do ensino a distância com revisão da legislação e da normatização para a viabilização de sua efetiva massificação, assegurada a qualidade. Acelerar a reciclagem sistemática e o treinamento de professores das redes estaduais e municipais.
bulletCriar uma agência nacional de educação a distância para agilizar o desenvolvimento acelerado desta forma de educação, especialmente na educação técnica, superior (universitária) e continuada formação da força de trabalho em todos os níveis.
bulletPromover o desenvolvimento de conteúdo educacional de qualidade para uso com as facilidades de computação e Internet nas escolas, integrando os recursos de TV digital (interativa) a todo o ensino público, inclusive o acesso a bibliotecas digitais.
bulletAmpliar oportunidades de formação e capacitação dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, com uso intensivo e sistemático do ensino a distância, integrando as ações das escolas de governo e programas de capacitação existentes e criando mecanismos e incentivos para a adesão dos governos em todos os níveis.
bulletPromover parcerias com o Sistema S (Senai, Senac, Sebrae, etc.), universidades corporativas privadas, universidades públicas e universidades privadas para educação permanente da força de trabalho. 

4.2. Saúde

A informática aplicada ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode concorrer para um grande aumento no grau de cobertura, na qualidade da atenção de saúde e na maior igualdade de acesso da população de todos os pontos do país, principalmente das populações mais carentes e isoladas. Por exemplo, uma maior qualificação do atendimento, que se apoie no compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde através de sites na Internet, programas de tele-saúde, etc. A intensificação da comunicação entre esses profissionais por meio das mídias eletrônicas é fator de atenuação de disparidades de conhecimento e de experiência, reduzindo a necessidade de deslocamento do paciente para centros de referência.

Propostas

bulletDesenvolver um portal de saúde com sub-portais para médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, e também para a população em geral para facilitar a educação, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento.
bulletImplantar a Rede Brasil Saúde, interligando todas as unidades de saúde estaduais e municipais com conexão em banda larga, por meio de redes públicas e satélite bidirecional, criando assim ambiente adequado para treinamento, capacitação, consultas médicas, segunda opinião médica e tele-medicina, oferecer o agendamento on-line de consultas médicas e a reserva on-line de leitos nos hospitais, no âmbito do SUS.
bulletHabilitar plenamente o Cartão Único do Paciente no âmbito de todas as esferas de saúde, através de sistemas informatizados de identificação, lançamento de serviços
bulletApoiar o desenvolvimento de padrões de dados e informações para prontuários eletrônicos, nomenclaturas e códigos de serviços, medicamentos, diagnósticos e tratamentos, que possam ser adotadas em nível nacional por todas as organizações públicas e privadas
bulletDesenvolver e aplicar um conjunto de normas éticas e profissionais que norteiem a qualidade e a responsabilidade profissional de sites de saúde e medicina na WWW, serviços prestados a distância (telemedicina, tele-educação em saúde, etc.), e que sejam reconhecidos pela população
bulletApoiar o desenvolvimento de centros emergentes de excelência em tecnologias de informação e comunicação em saúde, tanto no setor público e acadêmico, quanto nas empresas de pequeno e médio porte, através de projetos de fomento direcionados para esse setor na Lei de Inovação, Lei de Informática, Fundos Setoriais e outros programas de financiamento governamentais para concessão de bolsas, subsídios, contratações e desenvolvimentos de projetos de hardware, software e serviços voltados para o mercado
bulletIncentivar a formação intensiva de mão de obra especializada interdisciplinar nas áreas de desenvolvimento e aplicação das TICs em saúde no Brasil, inclusive através do fomento do intercâmbio com países mais adiantados neste setor
bulletLançar de um satélite digital de última geração exclusivamente dedicado à saúde e educação, com tarifação altamente diferenciados, se possível usando o Fust.

4.3. Segurança pública

O governo eletrônico facilita a integração mais rápida da área de segurança pública, com efetividade imediata, num contexto de crise e urgência de resultados. A interligação de sistemas e bancos de dados e a aplicação de ferramentas de processamento geo-referenciado de informações poderão gerar impactos de elevada repercussão.

Propostas

bulletInterligar os bancos de dados da segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias militares, polícias civis, Polícia Científica, Departamentos de Trânsito (Detrans), sistema prisional, sistema de informações do Ministério da Justiça e prefeituras) adotando as necessárias medidas de segurança.
bulletIntegrar os centros de operações das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros dos estados em uma única instalação na capital e nas grandes cidades do interior, com facilidades de uso e coordenação dos bancos de dados e dos sistemas de radiocomunicação.
bulletDesenvolver e implementar um centro unificado de inteligência apoiado nos sistemas de informações informatizados, junto aos gabinetes dos secretários da segurança pública estaduais para servir mais eficientemente às necessidades de planejamento das polícias.
bulletEstabelecer ou ampliar a abrangência dos sistemas de mapeamento do crime estaduais usando sistemas de geoprocessamento referenciado (GIS) em todo o território dos estados.
bulletImplementar sistemas de vídeo-monitoramento para o reconhecimento de pessoas utilizando bancos de dados sobre criminosos e suspeitos em áreas críticas de segurança pública e de placas de veículos, por meio de bancos de dados sobre veículos furtados, roubados, ou irregulares no licenciamento e no pagamento de tributo (IPVA).
bulletImplementar sistemas de vídeo-audiência entre fóruns criminais e presídios, para audiência de presos perigosos e redução de custos com escoltas de policiais.
bulletCriar um sistema de informações de emergência, integrando aos meios de comunicação de massa tradicionais os portais de governo, a telefonia móvel e, futuramente, a TV digital interativa.
bulletAmpliar as possibilidades de registro de ocorrências policiais através da Internet, contemplando inclusive as de maior gravidade numa primeira etapa, reduzindo a sub-notificação.
bulletAmpliar as possibilidades de obtenção de documentos no âmbito das secretarias de segurança pública, atestado de antecedentes, comprovante de ocorrências policiais ou de acidentes de trânsito, comprovante de registro de furto ou perda de documentos e todas as etapas possíveis de recurso de multas de trânsito.
bulletOferecer ao cidadão informações sobre a delegacia policial da localidade, os chefes policiais responsáveis e os telefones para contato fora de situações de emergência.
bulletInformar ao cidadão sobre os principais crimes em sua área de residência ou trabalho, inclusive com a publicação de fotos dos principais criminosos.
bulletDisponibilizar os estudos existentes nas academias e centros de estudos superiores das polícias (principalmente dissertações e monografias) para incrementar estudos, debates e pesquisas sobre a segurança pública.
bulletAmpliar a divulgação pela internet das modalidades de crimes registradas por cidade, além das atualmente disponíveis (homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo em geral, furto em geral) para permitir ao cidadão acompanhar o desempenho da polícia e tomar precauções específicas: estupro, agressões, acidentes de trânsito com vítimas, roubo em ônibus, roubo a pedestres, roubo a estabelecimentos comerciais, furto a residência e a estabelecimentos comerciais e furto a pedestre.
bulletAmpliar a divulgação pela Internet dos registros criminais para os distritos policiais das capitais estaduais e das cidades com mais de 200 mil habitantes.
bulletImplantar número único de telefone único para emergências: polícia, bombeiros, ambulância, etc.

4.4. Justiça

O governo eletrônico possibilita a agilização e simplificação de rotinas e procedimentos por meio da automação de processos e da implantação de arquivos eletrônicos em sintonia com a revisão da legislação e das normas. O atendimento às demandas do cidadão poderá melhorar substancialmente, em especial no que se refere aos prazos de tramitação de processos, com impactos relevantes na redução de custos de transação sistêmicos e da insegurança jurídica.

Propostas

bulletSimplificar os processos judiciais apoiando-se na sua migração para meios eletrônicos, com agilização de prazo e aumento da transparência.
bulletViabilizar o processo judicial eletrônico, por meio da aprovação da legislação em trâmite no Legislativo, permitindo o redesenho de processos e rotinas. Estabelecer um sistema de certificação digital para a supressão do uso de papel no sistema judiciário.
bulletEstabelecer uma arquitetura de interoperabilidade no âmbito do Poder Judiciário para a integração entre os sistemas de informação de diferentes órgãos.

4.5. Comércio eletrônico

A expansão do comércio eletrônico gera impactos sistêmicos sobre a competitividade da economia, em especial por meio da integração dos mercados, agilização e redução de custos das transações, ampliação do acesso a informações e desenvolvimento de novos negócios no ambiente virtual. As transações eletrônicas deverão ser institucionalizadas com a devida sustentação jurídico-legal e confiabilidade conquistada junto a governo, segmento empresarial e consumidor.

Propostas

bulletAcelerar a inclusão digital das micro, pequenas e médias empresas e a sua capacitação técnica e empresarial para o uso eficiente das tecnologias da informação nos seus negócios.
bulletFortalecer a infra-estrutura de comunicação fora dos recintos urbanos para que o agro-negócio e a economia rural sustentada por pequenas empresas possam usufruir os frutos da inovação.
bulletIncentivar o uso de certificados digitais no comércio e nas relações com o governo, mobilizando os cartórios para que possam participar na emissão de tais certificados.
bulletInformatizar e agilizar o registro de empresas e o cumprimento das obrigações fiscais, em articulação com o governo federal.
bulletConsolidar um ambiente confiável tanto para indivíduos como para empresas nas suas práticas de comércio eletrônico, através da criação de serviços voltados não somente para a segurança das operações, mas também para a conquista da confiança entre parceiros. Esses serviços, tais como câmaras de arbitragem, sistemas para resolução de conflitos, aval e selo de qualidade outorgados por autoridades ou entidades representativas, devem ser criados conforme normas adotadas internacionalmente.
bulletPromover a integração global das empresas brasileiras, através da adoção de normas e padrões internacionais nos seus diversos procedimentos. São prioritárias neste sentido as ações voltadas para a facilitação dos trâmites aduaneiros e da integração dos serviços de pagamento on-line dentro de um escopo internacional.
bulletInformatizar os trâmites de comércio internacional nos portos e aeroportos dos estados, para simplificar e agilizar rotinas e procedimentos.

4.6 Fomento ao setor de tecnologia da informação e comunicação

O esforço feito até o momento com a privatização de telecomunicações garantiu a infra-estrutura necessária para o crescimento de software e serviços no País.  A manufatura no setor de TICs no país passa naturalmente por um processo pelo qual passaram os países desenvolvidos, de concentração da produção em empresas de contract manufacturing (terceirização da produção), em geral de âmbito internacional, garantindo logística de produção mais competitiva.  Para que este processo não reduza a níveis insignificantes a agregação de valor local, programas de incentivos à inovação são o único caminho viável. No ambiente do Brasil atual o setor de software e serviços pode crescer de forma exuberante, com algumas ações objetivas de curto e de longo prazo.

Propostas

bulletRevisar a Lei da Informática para incluir a medidas de promoção de pesquisa e desenvolvimento das empresas
bulletReduzir as tarifas sobre insumos do setor de informática para reduzir o contrabando e os custos do produto final
bulletEstabelecer uma política de compras públicas para incentivo à produção local de software por micro e pequenas empresas locais.
bulletCriar uma política abrangente de formação, capacitação e reciclagem de recursos humanos, com atenção aos níveis superior e de segundo grau e conteúdo programático compatível com as necessidades do setor empresarial. A necessidade urgente de formação em língua inglesa deverá ser considerada.
bulletConstruir um arcabouço fiscal-tributário compatível com as características diferenciadas das empresas de software e serviços de tecnologia da informação e da comunicação, buscando equiparar a competitividade empresarial à dos principais competidores da indústria brasileira.
bulletEstruturar pólos de exportação de softwares e serviços, com arcabouço legal e tributário específico, para atrair investimentos de grande porte em exportação e incentivar a parceria de empresas locais na implantação  de grandes empreendimentos no setor.