Telemática e Desenvolvimento Ltda.

Reforma Administrativa

Peter T. Knight

Artigo publicado na revista, Banco Hoje No. 150 (setembro de 2001), p. 28

O e-governo pode facilitar e até transformar revolucionariamente as relações entre os cidadãos e as três instâncias da federação. Mas para tanto, precisa não só de uma nova interface eletrônica, um portal único, mas também de uma reforma administrativa e acesso à Internet capilarizado. 

O portal é o ponto de partida, mas por si só não basta. O portal ideal individualiza a relação do cidadão com seus governos. Pouca importa ao cidadão se o serviço que ele precisa será providenciado por tal ou qual repartição, secretaria ou ministério. Ele quer ser atendido, sem perder tempo em filas, sem precisar empregar um despachante, com cortesia, com pontualidade.  

Registrar um nascimento, matricular uma criança na escola, informar sobre um crime ou um buraco na sua rua, lançar uma pequena empresa, calcular e pagar seus impostos, conseguir aprovação para uma construção nova, pagar uma multa, buscar emprego, registrar um matrimônio, mudar seu endereço de residência e/ou telefone, aposentar-se – são eventos normais do ciclo de vida do cidadão. Não deve ser necessário ir de uma reparticição do governo municipal, estadual ou federal a outra, de saber como elas estão organizadas.  

O governo pode e deve facilitar a vida do cidadão, tratá-lo como cliente ou, melhor, patrão, e não como número, pessoa cujo tempo não tem valor, objeto para o qual se criam dificuldades para vender facilidades.  

Já vários estados vêm providenciado novos tipos de one-stop shop – na Bahia chamam-se Central de Atendimento ao Cidadão (CAP), em São Paulo Poupa Tempo, no Rio, Rio Fácil. Localizam-se onde é conveniente para o cidadão – em centros comerciais, nodos do sistema de transporte, etc. – e operam em horários não tradicionais para serviços públicos – horários convenientes para os cidadãos. Todos os serviços estão disponíves nestes centros – o cidadão não precisa andar de uma repartição a outra perdendo tempo e paciência.  

O governo eletrônico aberto 24 hours por dia na Internet é uma extensão natural deste tipo de reforma administrativa (que aliás leva os governos que os organizam a repensar sua própria organização interna numa forma mais eficiente). O portal ideal dá acesso a todas as instâncias da federação e não espera que o cidadão seja um cientista político para entender onde precisa ir – o portal organiza os serviços de acordo com as necessidades do cidadão ou da empresa que precisa de seus serviços.  

O estabelecimento do portal único leva a seu turno a reformas administrativas adicionais, eliminando duplicação de serviços, enxugando repartições desnecessárias, coordenando melhor os serviços das três instâncias da federação.

Quando estas reformas se fizerem, os cidadão e as empresas podem poupar muito dinheiro – os custos de lidar com seus governos baixam e seus impostos podem até diminuir. 

Para completar esta revolução, porém, se precisa de mais uma coisa – acesso fácil, conveniente, rápido e barato à Internet ao alcançe de todos.