Matrícula Paga e Educação a Distância

O sistema de financiamento da educação superior do Brasil é regressivo. Não favorece a inclusão social. A grande maioria dos estudantes nas universidades publicas são filhos das classes A e B. Recebem a matrícula gratuita, financiada com impostos pagos por todos os brasileiros, e os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos. O dinheiro público gasto para financiar a educação dos ricos não pode ser usado para melhorar as escolas públicas cuja qualidade é ainda bastante deficiente, nem para dar bolsas ou empréstimos para os estudantes de baixa renda.

 A grande maioria destes estudantes teve sua educação pré-universitária em escolas privadas, parcialmente financiada com deduções do IRPF. Algo em torno de  10% da população brasileira mais rica está sujeita à IRPF. Os impostos não pagos (por causa destas “renúncias fiscais”) são corretamente considerados gastos federais indiretos pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, num esclarecedor trabalho disponível no seu site www.fazenda.gov.br, Gasto Social do Governo Federal 2001 e 2002. 

Este documento revela que “Cerca de 46% dos recursos do Governo Federal para o Ensino Superior beneficiam apenas os 10% mais ricos da população”. Seria diferente para os governos estaduais? E veja as comparações internacionais neste estudo: o esforço fiscal (gasto por aluno como porcentagem do PIB) para educação superior gratuita é muito maior no Brasil – 170% para o Brasil, 100% nos países da OCDE, 21% no Uruguai , 20% Chile, 65% China e 95% Índia.  

Aposto que na ordem de 50% dos matriculados nas universidades públicas são filhos da Classe A. Aposto igualmente de que, fora das PUCs e de algumas poucas outras universidades privadas de elite (aliás, parcialmente financiadas com outras “renúncias fiscais”, quer dizer subsídios), a clientela das universidades privadas (e pagas) vem das classes B e C. E é muito difícil um filho de família de Classe D ou E entrar em qualquer universidade. Melhorando a qualidade do ensino público ajuda, mas não resolve – os ricos estudam em escolas melhores, e se isto não basta, pagam cursos privados para passar o vestibular das universidade públicas. 

O ex-Ministro da Educação Paulo Renato não queria tocar no abacaxi da matrícula paga, dando bolsas para quem precisa (ou melhor, combinação de bolsas, empréstimos e trabalho para a própria universidade). Ele preferia aumentar o número de alunos nas escolas secundárias públicas, criando assim uma pressão crescente para educação superior. Seria, então, impossível satisfazer esta demanda futura sem a matrícula paga dos ricos. Mas se cada Ministro da Educação passa o abacaxi para seu sucessor, evitando a oposição dos ricos (disfarçada como defesa de educação superior gratuita dos pobres que quase inexiste), o Brasil vai continuar a reproduzir um sistema sumamente injusto, sistema que perpetua uma vergonhosa distribuição de renda e riqueza. 

Minha proposta é simples: Que os filhos da Classe A paguem sua matrícula nas universidades públicas. Com os recursos liberados, seria criado um fundo para estabelecer novos cursos superiores de educação a distância (EAD). Para ter acesso a estes recursos, universidades públicas (e talvez privadas, por que não?) concorreriam para oferecer cursos de alta qualidade de EAD com custos mais baixos do que os presenciais, mas sujeitos às mesmas condições – que os ricos paguem e os não ricos recebam a ajuda financeira que precisam. 

Esta proposta merece um sério debate nacional, como o Ministério da Fazenda e  Veja começaram, comparando o destino do gasto social no Brasil e no Reino Unido.  A mídia pode e deve fomentar este debate. Assim pode-se  criar um ambiente mais favorável para medidas justas, mas agora politicamente difíceis.