Inclusão Digital via Satélite

Dos 5.561 municípios brasileiros, somente uns 20 por cento tem provedores comerciais de Internet.  Para áreas remotas, como a Amazônia, grandes partes do centro-oeste, o sertão nordestino e muitas áreas rurais do Brasil e até algumas áreas urbanas, a Internet de banda larga (permitindo a transmissão em duas vias de imagens, voz e dados) tem que chegar via satélite. É uma tecnologia comprovada. Já funciona no Brasil em outros países latino-americanos como México e Peru.

São dois os fatores que determinam sua viabilidade econômica para o usuário: o preço da conectividade na ponta de recepção (estação terrestre VSAT- Very Small Aperture Terminal – quer dizer antena parabólica e aparelhos ligados que permitem a transmissão ao satélite de um fluxo de zeros e uns em sistema do Protocolo Internet e a recepção de um fluxo geralmente maior, isto é assimétrico) e a possibilidade de compartilhar a conectividade agora terrestre entre múltiplos usuários.  

Este segundo fator por sua vez depende de outros quatro: o acesso à estação terrestre mestre (hub) via satélite e a potência do satélite (seus transponders), a capacidade técnica deste hub para lidar com grandes números de usuários nas áreas remotas e com múltiplas agéncias governamentais, empresas e/ou ONGs que querem oferecer ou vender serviços nas áreas remotas, o preço dos equipamentos (VSATs e hub) e talvez o mais importante de todos, a vontade política de organizar estas agências, empresas e/ou ONGS para o uso dos recursos técnicos críticos: VSATs, transponders de satélite, hub e a conectividade da hub à espinha dorsal (backbone) da Internet, normalmente via um NAP (network access point) situado num nó de fibras óticas.  

Consideramos dois serviços existentes no Brasil (um comercial e um governamental) e serviços governamentais no México (sistema e-Mexico de Centros Comunitários Digitais) e no Peru (Programa Huascarán do Ministério de Educação daquele país). Os sistemas mexicano e peruano têm acesso grátis a seus respectivos satélites, e no Peru à fibra ótica submarina. Os quatro sistemas estão funcionando em fevereiro de 2004. A seguir extraímos algumas lições para formadores de políticas públicas, agências governamentais e empresas privadas interessadas na redução da exclusão digital. As principais características de estas soluções são resumidas na tabela que segue.   

É difícil comparar os custos olhando os dados na última coluna da tabela. Primeiro, a banda disponível varia (tanto subida como descida). O custo do GESAC inclui o custo de software (reduzido, porque é software livre), suporte e saída para a Internet em banda larga (54 mbps de saída à espinha dorsal da Internet brasileira). O custo mensal por CCD do sistema e-México é reduzido pela doação do segmento espacial pela PanamSat e o fato de que o governo mexicano contribuiu US$2.800 por cada VSAT instalada nos CCDs, o que reduz o custo do serviço que cobre somente o custo de acesso à Internet, manutenção dos terminais e a operação da rede satelital.  No Peru ainda não conhecemos todos os custos – tenho uma estimativa de US$1.5 milhão para o hub e US$4.500 por VSAT instalado para os investimentos em equipamento, o que parece bastante alto, mas tanto o segmento espacial como a conexão entre o NAP Peru e o NAP em Miami é doada.

Mas o preço do serviço comercial da Star One EasyBand no Brasil dá uma idéia de quanto custa dar várias qualidades de serviço, claro, incluindo o lucro de Star One e os provedores de Internet através dos quais a Star One comercializa o serviço num mercado competitivo.  Estes preços da EasyBand são puramente para a conectividade (incluindo o custo de instalação e capital da estação VSAT) e nada para outros componentes de um telecentro, como computadores, servidores, software, manutenção, etc. Mas considerando o serviço “Premium” com até 14 computadores compartilhando a conexão e largura de banda de 300/40 kbps (descida/subida) estamos com preços assimiláveis: R$4.300 para antena e equipamento associado e custos mensais de R$1.300, que seriam de R$397 de capital R$93 mensais por computador num telecentro com 14 computadores.  

Os custos do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) do Ministério de Comunicações são estimados em R$1.108 por mês por ponto VSAT, que inclui todo o suporte, um serviço 0-800 para os usuários, a saída para Internet em banda larga (54 mbps de banda de saída à espinha dorsal da Internet brasileira) e serviços softwares. Supondo somente 10 computadores por telecentro (a média projetada pelo GESAC), o custo é em torno de R$111 por computador por mês, de novo, bastante assimilável mesmo se fosse pago com uma taxa de R$1.00 por hora de uso – paga pelo usuário ou por uma prefeitura, outra agência governamental ou ONG. O Ministério de Comunicações já tem convênios com vários outros ministérios e com ONGs. Quanto mais agências governamentais participarem, quanto mais pontos no sistema, melhores as condições de compra de serviços de conectividade, hardware e software para os telecentros – o poder de barganha do governo aumenta quando a compra é maior.  

 Realmente, usando satélites “a morte da distância” vira uma realidade em todo o território nacional, e na realidade, no mundo todo. Com organização e vontade política, o uso de software livre e a concentração do poder de compra do governo, a inclusão digital pode ser um poderoso instrumento de inclusão social, econômica e política, como o autor e outros advogam no livro e-gov.br – a próxima revolução brasileira (veja www.tedbr.com/projetos/e-dem.br/e-dem.br.htm) publicado pela Financial Times Prentice Hall (São Paulo, janeiro de 2004).