e-Justiça

A justiça tarda muito no Brasil – e às vezes não chega nunca. Justiça que tarda ou não chega é parte do custo Brasil, que reduz a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, e, pior, corrói a credibilidade do governo frente aos cidadãos, levando ao cinismo e a sistemas paralelos de justiça “informal”. Mas há exemplos no Brasil de eficiência e rapidez relativa no sistema judicial – a e-justiça vem aí.

Veja o exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relatado por seu Diretor de Informática,  Eduardo Arruda, no Capítulo 7.3 do livro e-gov.br – a próxima revolução brasileira publicado este ano pela Financial Times Prentice Hall de São Paulo (veja www.tedbr.com/projetos/e-dem.br/e-dem.br.htm). A seguir, resumimos os destaques, atualizados até maio de 2004.

No Rio Grande do Sul a partir da segunda metade da década de 90 se percebeu que a informática representava mais do que um simples avanço para magistrados e servidores. Era uma oportunidade para tornar a justiça mais rápida e transparente ao cidadão. Em 1998 a Tribunal de Justiça criou um Departamento de Informática, responsável por determinar os novos rumos da prestação jurisdicional. Em 1999 estabeleceu-se uma arquitetura informática chamada Themis, e em 2000 foram implantados dois projetos-piloto que serviram para validar as premissas iniciais atrás da Themis e delinear novos objetivos. Entre estes, os principais diziam respeito à reforma administrativa, propondo alterações em procedimentos internos e sua racionalização pela informatização. Paralelamente à implantação de projetos-piloto, foram realizados investimentos na criação da infra-estrutura necessária à condução do projeto de informatização.

A partir de 2002 iniciou-se, em parceira com a Companhia Estadual de Processamento de Dados (PROCERGS), a construção da Rede Justiça, interligando todas as comarcas do estado até o fim de 2003. Agora o sistema Themis de 1º Grau é um completo sistema de informatização do andamento de processos judiciais, abrangendo o cadastro e distribuição dos processos, cálculo de custas judiciais, procedimentos cartorários e automação de gabinetes. A partir de 2004 passou a contar com módulos de controle de execuções criminais, sessões de julgamento e juizados da infância e juventude.

Foram implantados dois projetos-piloto do “processo virtual”, sendo que a primeira audiência totalmente informatizada ocorreu em 03/12/2002, totalmente aprovada, tanto dos magistrados e advogados, como pelas partes, que vêem suas demandas judiciais atendidas de maneira mais simples e, por conseguinte, mais ágil.

Os próximos passos na evolução deste projeto incluíram, além da certificação digital, a criação de “malote digital” permitindo a remessa do “processo virtual” para julgamento nas Turmas Recursais, quando não houver acordo entre as partes. No entanto, mesmo sem o “malote digital”, a adoção destes procedimentos reduz em até 30% o volume de papéis. Outras melhorias incluem o recebimento de petições e o acesso ao “processo virtual” via Internet. Os resultados do projeto-piloto estão balizando a introdução do "processo virtual" na tramitação dos processos na 1ª e na 2ª instâncias no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, reduzindo a burocracia, otimizando fluxos de trabalho e abreviando o tempo transcorrido entre o recebimento da petição inicial e o julgamento do processo, além de reduzir sensivelmente os custos com a impressão de documentos e o arquivamento de processos.