COLUNISTAS Peter T. Knight

O projeto e-Brasil tem como sua primeira prioridade no Decálogo do Candidato e-Brasil a inclusão digital e o e-desenvolvimento.

1. Inclusão digital e e-desenvolvimento. Sem fortes políticas públicas de inclusão digital, é impossível realizar outros elementos do Programa e-Brasil. O fundamental é acelerar o acesso de toda a população à Internet de banda larga, utilizando para a população menos favorecida modelos alternativos de sustentabilidade que isentam o pagamento da assinatura, com remuneração por meio de publicidade, e/ou recursos do Fust, dando prioridade às escolas, telecentros e outros pontos de acesso coletivo. Também é muito importante fomentar a competição envolvendo provedores e tecnologias de banda larga (fibra óptica, satélite, cabo coaxial, Wi-Fi, Wi-Max, PLC), hardware e software (inclusive software de código aberto), para baixar os custos. Um programa nacional de cidades digitais levará os benefícios do e-desenvolvimento aos cidadãos nos municípios hoje não atendidos. (O Decálogo do candidato e-Brasil se encontra em http://www.e-brasil.org.br/portal/defmod_brasil.aspx?p=13&n=27).

O Decálogo, contido no livro e-Brasil – Um programa para acelerar o desenvolvimento socioeconômico aproveitando a convergência digital (São Caetano do Sul, SP: Yendis, 2006 – o texto pode ser baixado em http://www.e-brasil.org.br/portal/defmod_brasil.aspx?p=13&n=24), agora faz parte do programa oficial de duas entidades com peso no setor TIC: a Associação Brasileira de Telecomunicações - TELECOM (www.telecom.org.br) e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (www.camara-e.net).. Esperamos a adesão de outras das mais de 30 entidades do setor TIC que queremos trazer ao Portal e-Brasil (www.e-brasil.org.br).

O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) é uma fonte potencial de recursos a nível federal para financiar a inclusão digital. O seu saldo atualmente excede R$5 bilhões e a estimativa é que no ano de 2007 entrem mais de R$700 milhões neste fundo. Mas até agora ele nunca foi usado para universalizar serviço de telecomunicações algum.

Temos uma pergunta para os candidatos à Presidência da República: vão priorizar a inclusão digital e trabalhar para eliminar os obstáculos que até agora impediram o uso do Fust para este fim? 

O Fust foi criado para implementar o conceito de universalização introduzido pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997,  a Lei Geral de Telecomunicações – LGT. A Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, regulamentou o Fust, cuja finalidade, conforme seu art. 1º, é “proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997”. O Fust possui diversas fontes de receitas, entre elas a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

Há sinais positivos do atual governo federal, e implicitamente do candidato Lula. O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou um projeto-piloto para liberar cerca de R$ 755 milhões em recursos do Fust nos próximos quatro anos. O projeto, elaborado ao longo dos últimos nove meses, foi apresentado no dia 11 de outubro por Costa ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que, aliás, determinou no seu Acórdão Nº. 2.148/2005 de sete de dezembro de 2005 que o MINICOM “formule...as políticas, diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do... Fust... [e a] definição de quais ações governamentais do Programa de Inclusão Digital serão beneficiadas pela aplicação dos recursos do Fust....”  O Programa de Governo do candidato Lula diz que a tecnologia da informação será utilizada ... como elemento estratégico, tanto quanto para a ampliação das ações de inclusão digital para a modernização da gestão do Estado, a melhoria da qualidade do gasto público e o controle social democrático.”