Parece que o problema do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação (Fust) está em via de resolução – a Lei que o rege (Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000) pode ser modificada ainda este ano para que os recursos da ordem de R$1 billhão anuais que nele entram possam ser usados para trazer a banda larga a todos os municípios brasileiros – e o saldo atual disponível neste fundo excede R$5 bilhões. Nunca foi usado para universalizar serviço algum. Por razões legais, entre outras.

   Mas, como foi dito em plenário no CONIP 2007 (13º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – “Inovação, e-Gov e Desenvolvimento”) em São Paulo no dia 29 de maio por importantes líderes políticos do movimento de cidades digitais, quando uma lei como a do Fust não serve à sociedade, a sociedade tem que mudar a lei. Os líderes em questão – Luiz Fernando de Souza (Pezão), Vice Governador do Estado de Rio de Janeiro e Ex-Prefeito do município digital modelo de Piraí; Fernando Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte e Celso Junqueira, Prefeito de Sud Mennucci, SP, de três partidos políticos diferentes –, estão unidos em pleitear a liberação dos recursos do Fust para programas de inclusão digital, principalmente ajudando a trazer conectividade de banda larga aos mais de 5000 municípios brasileiros onde chega apenas por conexões via satélite, geralmente caras demais para os municípios arcarem sozinhos com esta despesa.

   No dia 31 de maio, no mesmo CONIP 2007, mas em outra sessão plenária, Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, deu uma boa notícia. Uma emenda da Lei do Fust (PL 103/2007) do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já passou no Comitê de Educação do Senado (no dia 15/05/07). A proposta prevê o uso de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a informatização das escolas. Prevê ainda que qualquer empresa de telecom poderá utilizar os recursos do Fundo, e não mais apenas as concessionárias de telecomunicações, conforme a lei atual. 

   No Comitê de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados já tramita um Projeto de Lei (PL-2417/2003) de Luisa Erundina (PSB-SP) que “estabelece como finalidade do FUST fornecer, a toda população, acesso a todos os serviços de telecomunicações e inclusão digital, a competência da União para custear a implantação de sistemas de banda larga com acesso gratuito à população; autoriza a ANATEL outorgar licença às prefeituras para operar o Serviço de Comunicações Multimídia - SCM.”

   O presidente é o Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que, no próprio número de abril de 2007 desta revista Banco Hoje, assim como em importantes discursos na Câmara e outros fóruns, vem advogando exatamente isto, o uso do Fust para apoiar programas de inclusão digital e a disseminação em todo o Brasil da banda larga. Respondendo a uma pergunta do presente autor, o Secretário Pinto Martins disse que estima que dentro de três meses as alterações na lei do Fust (mas de quem?) podem passar na Câmara dos Deputados, eliminando os obstáculos legais ao uso desta importante fonte de recursos para os objetivos nacionais estratégicos, como o acesso universal à banda larga. Esperemos que sim.

   Para os bancos, o acesso barato ou grátis à banda larga da população de tantos municípios deve ser bem interessante, porque o custo de uma transação bancária na Internet é uma pequena fração do custo duma transação presencial numa agência bancária. Assim, a Febraban deve se juntar aos prefeitos e governadores que estão pleiteando o uso dos recursos do Fust para fazer isto possível.

   Não só os bancos devem ter interesse nisso, mas também governadores e prefeitos.  Com a disseminação de computadores de baixo custo, criação de telecentros no contexto de municípios digitais, e inclusão de computadores dentro de set top boxes, terminais de acesso e novas TVs digitais, as possibilidades de e-comércio, e-educação, e-sáude e telemedicina e uma interação mais intensa da população com seus governos são muitas – para fortalecer a economia nacional e a democracia brasileira. Um verdadeiro mutirão digital para ajudar a construção de um Brasil mais justo e mais competitivo será possível.

   Coloque tudo isto no contexto das eleições municipais de 2008 – pode-se ver uma verdadeira corrida para criar mais municípios digitais e trazer estes benefícios aos eleitores. Então há razões de sobra para termos otimismo e que este ano de 2007 será o ano em que finalmente o Fust começará a ser aproveitado para universalizar o acesso à banda larga. Esperamos que os bancos se engajem neste mutirão, porque será possível a inclusão bancária das classes D e E e chegar aos rincões mais distantes do país com novas formas de comércio, educação, e serviços governamentais e ao mesmo tempo aperfeiçoar a democracia brasileira.