Levar a Internet de banda larga a todos os municípios do Brasil é um objetivo de importância estratégica para o desenvolvimento do país numa economia cada vez mais globalizada e movida pelo conhecimento. Faz parte da primeira prioridade do Programa e-Brasil, que visa construir um Brasil mais justo e mais competitivo com o uso intensivo das tecnologias de comunicação e informação (www.e-brasil.org.br).

Nas palavras do Coronel Osvaldo Oliva Neto, até recentemente Secretário Geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República numa entrevista com a jornalista Lia Ribeiro Dias, “É impossível imaginar o desenvolvimento do Brasil, no futuro próximo, sem uma infra-estrutura eficiente de banda larga. Dentro dessa visão, o projeto ‘Ensino de Qualidade’’, que pretende colocar internet nas 190 mil escolas públicas em cinco anos, é um ponta-pé inicial importante em direção à construção dessa infra-estrutura. Colocando a internet na escola, todo o município passa a poder se conectar à rede localmente, sem necessidade de fazer ligação de longa distância.”[1] Em meados de junho o Coronel Oliva Neto deixou o NAE para assumir um novo cargo no grupo interministerial articulado pelo Assessor Especial da Presidência, César Álvarez, que agora coordena programas de inclusão digital do governo federal.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deve ser utilizado para fornecer parte do financiamento necessário para alcançar este objetivo, mas até agora problemas legais e uma evidente falta de unidade de propósitos entre as entidades interessadas no assunto têm sido um obstáculo intransponível. Resultado: os quase R$6 bilhões arrecadados vêm contribuindo ao superávit primário – não universalizaram serviço algum.

Uma parte do problema pode ter sido certa falta de entusiasmo por parte das operadoras, pois com a chegada da banda larga fica cada vez mais caduco o modelo tradicional de cobrar chamadas pelo minuto ou pelo pulso. A VoIP (Voice over Internet Protocol – telefonia via Internet) vem comendo as rendas da linha fixa convencional. As operadoras são mais do que conscientes de que este modelo está moribundo e existe a suspeita de que elas querem mantê-lo na UTI o máximo de tempo enquanto procuram modelos de negócios capazes de sustentar os pesados investimentos em infra-estrutura, que a expansão das redes terrestres e satelitais, necessária para sustentar o aumento do tráfico futuro, trará.

A criação de municípios digitais será politicamente popular no contexto das eleições municipais de 2008 e nas eleições estaduais e nacionais de 2010. Governadores com compromissos de tornar todos seus municípios digitais, como José Serra em São Paulo e Sergio Cabral no Rio de Janeiro, provavelmente em breve terão mais companhia. E o Ministério das Comunicações já tem um programa piloto desenvolvendo mais municípios digitais para um Programa Nacional de Cidades Digitais.

Uma posição inteligente para as operadoras seria de se juntar às forças que procuram soltar os recursos do Fust para levar a banda larga a todos os municípios do país. Fazendo parte desta coalizão em crescimento, poderiam deixar de fazer corpo mole e ativamente procurar fazer uso dos recursos públicos que têm que arrecadar para o Fust. Assim, o Fust poderia financiar os investimentos necessários para alcançar os objetivos de inclusão digital dos governos, juntando estes recursos com os dos estados e municípios para permitir a distribuição de banda média (vamos dizer de 512 kb/s), pelo menos nas sedes dos municípios, como direito público de comunicação. Uma analogia poderia ser com a iluminação pública das ruas.  

A disponibilização de recursos para os investimentos seria via concursos públicos, editais, como os do programa do Ministério das Comunicações, o Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), o maior programa de inclusão digital do governo federal. O MC preparou oito estudos detalhados em resposta a uma demanda do Tribunal de Contas da União no seu Acórdão 2148/2005 sobre o Fust, que podem ser baixados do site do MC, (www.mc.gov.br). O MC também realizou duas audiências públicas preparatórias para um edital com o objetivo de licitar 20.000 pontos de banda larga dentro do programa Gesac, objetivando alcançar todos os 5565 municípios do país. Os estudos e detalhes das audiências podem ser baixados do site do MC.

Pago em boa parte com recursos públicos, estes investimentos poderiam ser vistos pelas operadoras como uma maneira de desbravar novos mercados. Sendo a banda média considerada um direito do cidadão, os que queriam mais banda poderiam pagar para ela a preços de mercado – e a demanda cresceria com a experiência dos novos internautas. Além disso, haveria oportunidades de vender serviços de valor agregado.  Várias formas de fazer isto poderiam ser estabelecidas, em PPPs e outras formas de empresa – não faltam modelos no Brasil e no mundo. Até na Índia, pais bem mais pobre que o Brasil, existem planos desta natureza.  Corresponderia à interiorização do desenvolvimento desencadeada pela construção das estradas nacionais, que começou no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.

As operadoras poderiam ajudar a construir as estradas nacionais digitais, as BR-e, via editais. Para favorecer um ambiente competitivo no nível local, o governo poderia exigir dos vencedores o unbundling de todos os serviços possíveis de serem realizados com a conectividade de banda larga a preços pré-estabelecidos (ou melhor, um sistema de reajuste de preços estabelecido para permitir uma justa alocação dos benefícios de futuros progressos tecnológicos) para qualquer empresa que queira usufruir desta conectividade para vender serviços de telecomunicações. As operadoras também poderiam ter o direito de participar em licitações para as freqüências usados pela tecnologia sem-fio novo, WiMAX, mas com a condição de permitir a revenda por outras empresas (operadoras “virtuais”) a preços pré-estabelecidos (unbundling). Estabelecer a portabilidade de números de telefone seria mais uma maneira de manter um ambiente competitivo. Uma opção de remuneração às operadoras poderia ser a dedução do valor negociado da conectividade pública os impostos devidos à União, estados e municípios. Outro modo seria o uso direto de recursos do Fust e outras fontes de todas as instâncias da federação.[2] 

Assumindo uma posição de liderança e não reativa, as operadoras poderiam ter uma resposta favorável das autoridades. Ajudariam a construir um país conectado, mais justo e mais competitivo.

No momento há uns 3600 municípios sem serviço de banda larga, de acordo com o Senador Aluisio Mercadante, que tem um projeto de lei (PL 103/2007) tramitando no Congresso (já passou pelo Senado), que prevê a liberação anual de 75% da arrecadação do Fust de 2008 a 2013 para levar a banda larga a todas as escolas públicas do Brasil. A Deputada Luisa Erundina também tem um projeto de lei (PL-2417/2003) tramitando na Câmara de Deputados que “estabelece como finalidade do Fust fornecer, a toda população, acesso a todos os serviços de telecomunicações e inclusão digital, a competência da União para custear a implantação de sistemas de banda larga com acesso gratuito à população; autoriza a ANATEL a outorgar licença às prefeituras para operar o Serviço de Comunicações Multimídia - SCM.” Já em março de 2007 a ONG Intervozes entregou a parlamentares, membros do governo e da sociedade civil uma proposta de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de universalização da banda larga.[3]

Assim, a pressão aumenta para desatar o nó do Fust. Uma novidade é que agora o Planalto decidiu dar uma nova força a este movimento, buscando uma solução que compatibilize os interesses das operadoras com o interesse nacional.

Numa entrevista com o repórter Verônica Couto da revista A Rede, publicada no número de junho daquela revista, César Álvarez falou do compromisso do Presidente Lula no seu discurso de posse em 1° de janeiro de 2007 de que “até 2010 todas as escolas públicas brasileiras terão equipamento de informática com conexão à internet em banda larga”. Alvarez disse a Couto que “um grande backbone nacional que possa ser utilizado em comum, e a partir daí a distinção se faça na disputa de serviços no mercado, com todos os prestadores, é a idéia que não dá mais para duplicar. Queremos ver como podemos articular uma estrutura em que o mercado mantenha sua competição, com sua distinção de preço e qualidade, e eventualmente, possa ser acordada uma infra-estrutura mínima e compartilhada.”[4] Qual seria a base desta infra-estrutura? Em parte pode ser a Eletronet, 16.000 km de fibra ótica ociosa pendurada nas torres de transmissão das empresas da Eletrobrás que consta como principal ativo de uma massa falida em contenção durante anos e em perigo de deterioração por falta de manutenção.

Outro fato novo é a possibilidade de que as concessionárias de telefonia fixa trocassem a obrigação de criar 7.800 pontos de telefonia, os chamados Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), pela meta de instalar a Internet em alta velocidade em escolas públicas. Aqui há elementos de uma barganha dentro do marco preconizado por César Alvarez. O Coronel Oliva Neto fala de montar um PPP para tratar da questão do backbone, aproveitando recursos do Fust.

A Agência Estado informou no dia 3 de julho que “Para que as empresas possam trocar suas obrigações, é necessário que o presidente edite um decreto, adiando a entrada em vigor da exigência da construção dos PSTs, prevista para 1º de agosto. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que já encaminhou ao Planalto uma minuta de decreto. Mas o governo está aguardando um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de quanto as empresas gastariam para instalar os postos de telefonia.”[5]

No dia 12 de julho foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto de nº 6.155, do presidente Lula, que adia por seis meses a instalação dos PSTs, o que permite que se feche um acordo sobre esta troca de obrigações e se faça um novo plano de metas de universalização em substituição ao atual.[6]