Não há setor da economia com carga tributária maior do que os serviços de telecomunicações. Chega a 57,2% para serviços de informação, superando os 42.8% para eletricidade, gás e água e uma média de 24,7% para manufaturas de acordo com um estudo do Prof. Rogério Werneck da PUC-Rio usando dados de 2005. Dados da Teleco para 2007 (www.teleco.com.br/tributos.asp) mostram que, mesmo nos estados com a taxa de ICMS mais baixo incidindo sobre telecomunicações (25%), o total de impostos indiretos (ICMS, Cofins, PIS/PASEP, FUST e FUNTTEL sobre a receita bruta das empresas de telecomunicações, com certeza passados ao consumidor, é 31,2% (www.teleco.com.br) e há estados com 30% e até 35% de ICMS sobre os serviços de telecomunicações. E há outros tributos: IRPJ, CSSL, IOF, CIDE, Fistel e os encargos trabalhistas pagos pelas empresas do setor.
No passado, quando somente as classes abastadas tinham um telefone e os serviços eram providos por monopólios, este sistema de tributação talvez pudesse justificar-se como progressivo e fácil de administrar. Hoje no Brasil, com 126 milhões de telefones celulares, dos quais mais de 80% são pré-pagos, e um programa nacional de banda larga já lançado, as telecomunicações não são mais um luxo, mas uma necessidade popular. Sua tributação é claramente regressiva, onerando as classes C, D e E mais do que proporcionalmente. Há competição forte entre provedores de serviços de telecomunicações. O setor é estratégico para o desenvolvimento do país – e a sua alta tributação virou parte do “custo Brasil” que onera as exportações e reduz a competitividade da economia brasileira.
Mas mesmo do ponto de vista fazendário, a alta tributação das telecomunicações pode ser contraprodutiva, além de discriminar contra um setor estratégico. Baixando as alíquotas poder-se-ia até aumentar a arrecadação, porque a elasticidade preço e renda dos bens e serviços do setor é alta, talvez acima de um. O que quer dizer este economês? Quer dizer que uma queda de um por cento na alíquota resulta em um aumento de mais de um por cento na demanda e, quando suas rendas sobem um por cento, os consumidores compram mais do que um por cento mais dos produtos e serviços de telecomunicações. Recorrendo outra vez ao economês, é bem provável estarmos no lado errado da curva de Laffer, que indica que há uma alíquota que maximiza a arrecadação de um imposto (ver gráfico). O
que estou dizendo é que é bem provável estarmos no lado direito desta figura, a montanha da arrecadação, e que, reduzindo-se a alíquota, a arrecadação aumentaria – os consumidores comprariam tanto mais dos produtos e serviços de telecomunicações que o fisco receberia mais impostos mesmo com a alíquota mais baixa.
É mais provável que isto seja o caso para as classes C, D e E, mas mesmo para as classes A e B a tendência de adquirir mais bens e serviços de telecomunicações é notável. Aquele novo celular inteligente, os serviços de banda larga para casa ou para celular são muito atrativos. A economia está crescendo e as rendas também. O setor de telecomunicações é estratégico para uma economia cada vez mais baseada no conhecimento, onde a informação e o conhecimento são transmitidos e captados cada vez mais por bens e serviços de telecomunicações.
Acima disse ser provável, porque até agora não encontrei nenhuma pesquisa por economistas mostrando isto no Brasil – apesar do fato de que os altos executivos do setor de telecomunicações costumam queixar-se em fóruns públicos da alta tributação do setor. Por exemplo, em agosto passado Antonio Carlos Valente, Presidente da Telefônica, disse numa entrevista coletiva que 42% do preço das telecomunicações no Brasil são impostos. Financiar este tipo de estudo seria um bom investimento para eles. E também para os governos – permitiria negociações frutíferas com as operadoras para governos municipais, estaduais e federal que estão procurando alianças com estas operadoras para executar programas de inclusão digital. Há bastante evidência que minhas hipóteses quanto às elasticidades preço e renda dos bens e serviços de telecomunicações sejam corretas, mas apresentar estas evidências fica para a coluna de maio. 
Telemática e Desenvolvimento Ltda.
