O governo eletrônico não tem sido uma prioridade dos governos de Luis Inácio Lula da Silva. Mas há uma área em que o e-governo federal avançou e muito, e até serviu para inspirar e-governos estaduais e municipais. O Portal da Transparência, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU- www.portaldatransparencia.gov.br) lançado em novembro de 2004, é uma inovação de grande valor.

O Portal da Transparência é, de acordo com seu próprio site, “um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.”

Através deste Portal, cada cidadão pode aprender como o dinheiro público está sendo utilizado – e virar um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos – tanto as transferências de recursos como aplicações diretas. Pode exercer, assim, um controle social sobre a administração pública. O portal procura usar linguagem simples e direta, tem um manual online e navegação amigável para o internauta e não precisa de senhas – tudo para facilitar o cidadão sem conhecimento detalhado de orçamentos públicos e o labirinto da administração pública. As consultas a transferências de recursos podem ser realizadas por quatro diferentes modalidades: (1) por Estado; (2) por ação de governo; (3) por pessoas jurídicas favorecidas; (4) pessoas físicas favorecidas. As informações sobre as aplicações diretas podem ser consultadas por meio de seis modalidades: (1) tipo de despesa (elemento da despesa); (2) despesa por órgão (órgão executor); (3) favorecidos (órgãos governamentais); (4) favorecidos (empresas privadas e pessoas físicas); (5) diárias pagas; (6) cartões de pagamento do Governo Federal. Além disso, no Portal se pode acessar Páginas de Transparência Pública regulamentadas pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e pela Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que determinam a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Internet.

Assim o cidadão pode ver como estão sendo aplicadas as transferências do governo federal no seu próprio município. Mas, para ajudar os cidadãos, ONGs como Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) e jornalistas podem estudar as informações do site, inclusive o uso do famoso cartão corporativo de crédito do Banco do Brasil que funcionários podem usar (e às vezes abusar) no exercício de seus cargos. Foi assim que os abusos deste cartão vieram a ser expostos pela mídia. É uma arma poderosa no combate à corrupção no Brasil.

O exemplo do Portal da Transparência federal serviu para que alguns estados e municípios criassem também portais semelhantes – por exemplo, podemos citar Paraná http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/ lançado em novembro de 2005, Pernambuco (www.portaldatransparencia.pe.gov.br), lançado em março de 2007, Alagoas (www.transparencia.al.gov.br), lançado em setembro de 2008, e o município de São Carlos no estado de São Paulo (http://ped.linkway.com.br/cpub/pt/transparencia/index.php) cuja experiência já foi apresentado num seminário Brasil-Europa de Prevenção da Corrupção em junho de 2007.

Existe uma ONG, Contas Abertas, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade. Publica no seu site uma lista de portais da transparência e semelhantes de todos os estados brasileiros com links vivos para os mesmos (http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens//estados_transparentes.pdf).

Além do Portal da Transparência, em 2003 a CGU iniciou um programa para fiscalizar o uso de recursos transferidos a municípios aleatoriamente selecionados, e posteriormente disponibilizando estas auditorias ao público e fontes na mídia. Um estudo recente por Claudio Ferraz e Federico Finan (disponível em www.econ.ucla.edu/ffinan/Finan_Audit.pdf), usando dados de corrupção derivados destas auditorias antes e depois das eleições municipais de 2004, mostrou que a disponibilização dos relatórios de auditoria teve um impacto significativo sobre o desempenho eleitoral dos políticos em exercício e que os efeitos foram mais fortes nos municípios onde uma estação de rádio local estava presente para divulgar a informação.

Assim, com cada vez maior disponibilidade de internet de banda larga nos municípios do Brasil, podemos esperar com certa confiança que o controle social das administrações públicas em todos os níveis da federação vai melhorar, e que o público vai premiar políticos mais honestos e sérios.